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💡A Prefeitura de Teresina investe em conhecimento📚

A Procuradoria-Geral do Município participou, nos dias 23 e 24 de março, da 1ª reunião ordinária do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC), com a presença da procuradora-geral, Virgínia Barros, e do procurador municipal, Daniel Leopoldino. O encontro reúne representantes das principais cidades do país para discutir temas jurídicos importantes para a administração pública.

Procuradora-Geral do Município, Virgínia Barros, ao lado do Procurador do Município Daniel Leopoldino

Com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Prefeitura de Curitiba, um dos principais temas do fórum é o julgamento do Tema 1217 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os seus impactos e as estratégias para adequação das legislações municipais.

O encontro também foi uma oportunidade de fortalecer a articulação institucional entre as procuradorias das grandes cidades brasileiras, incluindo o diálogo com a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi.

Com essa participação, a PGM busca ampliar o conhecimento e desenvolver soluções mais eficientes e práticas para os desafios da gestão municipal.

24 de março de 2026 em Sem categoria Comentários (0)

Posse de Ministro Piauiense no STJ

A Prefeitura de Teresina esteve representada pela Procuradora-Geral do Município, nesta quinta-feira (04), na solenidade de posse do ministro Carlos Pires Brandão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A PGM parabeniza o ministro pela nova missão, desejando êxito em sua trajetória. O momento reafirma a importância do fortalecimento institucional e do diálogo permanente em prol da efetividade da justiça e da cidadania.

1 de dezembro de 2025 em Sem categoria Comentários (0)

Procuradoria discute adequação ambiental de empreendimentos estabelecidos na capital

A Procuradoria Geral do Município de Teresina, representada por dois procuradores municipais, participou nessa última quarta-feira, de reunião referente a adequação de empreendimento em funcionamento na capital.

Na ocasião ficou acertado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) realizará a análise quanto ao tema que compete à secretaria e, em conjunto com a Prcouradoria, o IBAMA e o Ministério Público, serão formalizados instrumentos técnicos para assegurar segurança jurídica e soluções sustentáveis que melhor se adequem ao caso.

 

25 de setembro de 2025 em Destaques, Noticias, Sem categoria Comentários (0)

Ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nesta segunda-feira (08), a Prefeitura de Teresina esteve representada pela Procuradora-Geral, e por representantes da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estiveram juntos para dispor sobre ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No encontro, foram discutidas medidas voltadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo deliberada a criação de um grupo de trabalho responsável por acompanhar e articular as ações necessárias ao cumprimento da legislação.

A Procuradora-Geral assumiu a coordenação do grupo, que reunirá representantes de diversos órgãos municipais, fortalecendo a gestão integrada dos resíduos sólidos em Teresina.

A iniciativa, além de objetivar a proteção ambiental, também viabiliza a promoção de um trabalho digno e a inclusão social dos catadores.

9 de setembro de 2025 em Destaques, Sem categoria Comentários (0)

AVISO IMPORTANTE

A Procuradoria Geral do Município informa que, temporariamente, as atividades presenciais no prédio-sede serão realizadas de forma reduzida, em virtude de reforma quem será realizada nas instalações prediais do órgão, a partir de segunda-feira (01/09).

Durante o período da reforma, os atendimentos seguirão acontecendo por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SEI) e mediante agendamento prévio por meio dos contatos institucionais, quais sejam:

• Gabinete da Procuradora-Geral – (86) 99410-1294
• Gabinete do Procurador-Geral Adjunto – (86) 99408-4860
• Administração Interna – (86) 99410-2691
• Corregedoria – (86) 99408-3908
• Procuradoria Administrativa e
Previdenciária – (86) 99409-5304
• Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio – (86) 99410-1283
• Procuradoria Judicial – (86) 99410-1180
• Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos – (86) 99410-0039
• Procuradoria Fiscal – (86) 99408-9435

28 de agosto de 2025 em Destaques, Sem categoria Comentários (0)

PGM no II Congresso Piauiense de Tributação e Políticas Fiscais

A PGM marcou presença no II Congresso Piauiense de Tributação e Políticas Fiscais, evento que reuniu renomados especialistas da área para abordar os avanços e desafios da Reforma Tributária. O Procurador Municipal, João Gonçalves, integrou o Painel 04 como mediador, com a temática “Impactos setoriais da Reforma Tributária”, trazendo reflexões sobre efeitos práticos na economia local.

Além disso, alguns procuradores da procuradoria fiscal participaram do evento, dentre eles o chefe da especializada, a fim de aprimorarem os conhecimentos técnicos para melhor atuação no âmbito público.

22 de agosto de 2025 em Sem categoria Comentários (0)

PARECERES REFERENCIAIS E NORMATIVOS

 

PARECERES REFERENCIAIS DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS

 

PARECER REFERECIAL Nº 61/2025 – PLCCA/PGM Sanções por descumprimento contratual nos contratos regidos pela lei 8.666/93  

DOM4015_26052025_ASSINADO__Parecer_n__61.2025.PLCCA.PGM
PARECER REFERENCIAL  Nº 62/2025 – PLCCA/PGM Acréscimo e supressões quantitativo e qualitativo contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 14.133/21. DOM4014_23052025_ASSINADO – PARECER Nº 62.2025 – PLCCA-PGM
PARECER REFERENCIAL Nº 079/2025 – PLCCA/PGM Repactuação de preços nos contratos de prestação de serviços continuado com dedicação exclusiva de mão de obra. Publicação no DOM – PARECER REFERENCIAL Nº 079.2025 – PLCCA-PGM
PARECER REFERENCIAL N° 135.2025 –  DOM4036_23062025_ASSINADO Concessão de Patrocínio, Lei 14.133/2021.  
PARECER REFERENCIAL Nº 141/2025 – PLCCA/PGM Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização nos casos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. DOM4013_22052025_ASSINAD0 – PARECER REFERENCIAL Nº 141.2025 – PLCCA-PGM.
PARECER REFERENCIAL Nº 157/2025 –PLCCA/PGM Parecer referencial sobre a prorrogação da vigência de contratos firmados sob o regime da Lei Federal nº 14.133/2021 DOM4085_27082025_ASSINADO

DOM4085_PAGS_13_E_14
PARECER Nº 463/2024-PLCCA/PGM Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, I e II da Lei nº 14.133/2021).  PARECER Nº 463/2024-PLCCA/PGM

DOM – T eresina – Ano 2024 – nº 3.918
PARECER REFERENCIAL Nº 078/2024 – PLCCA/PGM Celebração de termo de fomento com chamamento público dispensado. Emenda Parlamentar. PARECER REFERENCIAL Nº 078/2024 – PLCCA/PGM
PARECER Nº 530/2022 – PLCCA/PGM Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93). PARECER Nº 530/2022 – PLCCA/PGM
PARECER Nº 531/2022 – PLCCA/PGM Prorrogação de vigência de contratos de prestação de serviços continuados (art. 57, II, da Lei nº 8.666/93). PARECER Nº 531/2022 – PLCCA/PGM
PARECER Nº 532/2022 – PLCCA/PGM Prorrogação de vigência de contratos de obras e de prestação de serviços não continuados (art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93). PARECER Nº 532/2022 – PLCCA/PGM
PARECER REFERENCIAL Nº 131/2026 – PLCCA/PGM Parecer Referencial sobre Repactuação
de preços nos contratos de prestação de serviços continuado com dedicação
exclusiva de mão de obra.		 DOM4230-07042026-ASSINADO – PARECER REFERENCIAL Nº 131.2026 – PLCCA.PGM

PARECERES REFERENCIAIS E NORMATIVOS DAS ESPECIALIZADAS

PARECER Nº 11960107/2025 – CHEF-AJU-FMS(1)

 

ANEXO I

 

ANEXO II

 Parecer Referencial sobre o procedimento para pagamento indenizatório decorrente de requisições administrativas realizadas com fundamento no Decreto Municipal nº 27.565/2025. DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 3.989

 

 
 

 

PARECER Nº 11195145-PF/PGM

 

 Divergência de Interpretação sobre o Fato Gerador e a Exigibilidade de Parcelas Vincendas das Taxas de Licenciamento Ambiental (TLA) e de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS). DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 3.986

 

 
PARECER JURÍDICO SEI N. 66/2025 – ASSJUR-IPMT

 

 Restituição de Contribuições Previdenciárias Sobre Parcelas de Caráter Temporário/Propter Laborem e em Decorrência do Exercício de Cargos Comissionados uu de Função de Confiança  

 

DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 4.032

 
 

PARECER JURÍDICO SEI N. 69/2025 – ASSJUR-IPMT

 

 Solicitação De Pagamento Facultativo do IPMT Saúde E Plante DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 4.032
PARECER REFERENCIAL N° 135/2025-PLACA/PGM

 

 Parecer Referencial sobre Concessão de Patrocínios e Instrumentos Equivalentes, no âmbito da Administração Pública Municipal. Lei nº 14.133/2021.

 

  

 

DOM – Teresina – Ano 2017 – nº 2.141

 
Parecer Jurídico PGM/AJU/FMS n°. 13005106 Análise da juridicidade administrativa da utilização de recursos financeiros provenientes do Fundo Rotativo nas Unidades de Saúde Municipais. Delimitação de competências normativas. Mecanismos de controle e salvaguardas jurídicas. DOM4100_17092025_ASSINADO
6 de junho de 2025 em Sem categoria Comentários (0)

PGM reverte condenação milionária no STJ, anulando pagamento de R$ 57,4 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da capital piauiense, e por decisão do Ministro Gurgel de Faria, foi anulada sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ( TJ/PI) que determinava a indenização de R$ 57,4 milhões contra o Município. O processo retornará à corte estadual para a realização de um novo julgamento.

A Procuradoria Geral do Município de Teresina recorreu até o STJ apontando para erros claros na apuração do montante devido. O litígio teve início com um mandado de segurança impetrado pela empresa em 1999, questionando a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços de recauchutagem de pneumáticos.

Embora a anulação tenha se dado por um vício processual, a defesa do Município de Teresina também sustentou a existência de graves equívocos nos cálculos que inflaram a condenação. Entre os pontos questionados estavam a aplicação de juros e correção monetária (como a taxa SELIC cumulada com juros de 1% ao mês e capitalização mensal) e o termo inicial para a contagem desses encargos financeiros, que, segundo a prefeitura, deveriam seguir a legislação local e jurisprudência consolidada, resultando em um valor significativamente inferior.

Com a anulação do julgamento anterior, a Apelação Cível retornará ao Tribunal de Justiça do Piauí, onde deverá ser apreciada por uma nova turma julgadora.

27 de maio de 2025 em Destaques, Noticias, Sem categoria Comentários (0)

Posse da Nova Diretoria da ANPM

Procuradora-Geral e a Presidente da Associação dos Procuradores do Município prestigiaram a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para o biênio 2025/2027, celebrando mais um marco importante para a advocacia pública.

Solenidade de Posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

 

A solenidade, realizada na quarta-feira (12) em Brasília, formalizou a posse da Presidente da ANPM, Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, e demais membros diretores.

14 de março de 2025 em Noticias, Sem categoria Comentários (0)