PARECERES REFERENCIAIS DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
| PARECER REFERECIAL Nº 61/2025 – PLCCA/PGM | Sanções por descumprimento contratual nos contratos regidos pela lei 8.666/93 | |
| PARECER REFERENCIAL Nº 62/2025 – PLCCA/PGM | Acréscimo e supressões quantitativo e qualitativo contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 14.133/21. | DOM4014_23052025_ASSINADO – PARECER Nº 62.2025 – PLCCA-PGM |
| PARECER REFERENCIAL Nº 079/2025 – PLCCA/PGM | Repactuação de preços nos contratos de prestação de serviços continuado com dedicação exclusiva de mão de obra. | Publicação no DOM – PARECER REFERENCIAL Nº 079.2025 – PLCCA-PGM |
| PARECER REFERENCIAL N° 135.2025 – DOM4036_23062025_ASSINADO | Concessão de Patrocínio, Lei 14.133/2021. | |
| PARECER REFERENCIAL Nº 141/2025 – PLCCA/PGM | Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização nos casos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. | DOM4013_22052025_ASSINAD0 – PARECER REFERENCIAL Nº 141.2025 – PLCCA-PGM. |
| PARECER REFERENCIAL Nº 157/2025 –PLCCA/PGM | Parecer referencial sobre a prorrogação da vigência de contratos firmados sob o regime da Lei Federal nº 14.133/2021 | DOM4085_27082025_ASSINADO |
| PARECER Nº 463/2024-PLCCA/PGM | Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, I e II da Lei nº 14.133/2021). | PARECER Nº 463/2024-PLCCA/PGM |
| PARECER REFERENCIAL Nº 078/2024 – PLCCA/PGM | Celebração de termo de fomento com chamamento público dispensado. Emenda Parlamentar. | PARECER REFERENCIAL Nº 078/2024 – PLCCA/PGM |
| PARECER Nº 530/2022 – PLCCA/PGM | Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93). | PARECER Nº 530/2022 – PLCCA/PGM |
| PARECER Nº 531/2022 – PLCCA/PGM | Prorrogação de vigência de contratos de prestação de serviços continuados (art. 57, II, da Lei nº 8.666/93). | PARECER Nº 531/2022 – PLCCA/PGM |
| PARECER Nº 532/2022 – PLCCA/PGM | Prorrogação de vigência de contratos de obras e de prestação de serviços não continuados (art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93). | PARECER Nº 532/2022 – PLCCA/PGM |
| PARECER REFERENCIAL Nº 131/2026 – PLCCA/PGM | Parecer Referencial sobre Repactuação de preços nos contratos de prestação de serviços continuado com dedicação exclusiva de mão de obra. |
DOM4230-07042026-ASSINADO – PARECER REFERENCIAL Nº 131.2026 – PLCCA.PGM |
PARECERES REFERENCIAIS E NORMATIVOS DAS ESPECIALIZADAS
| PARECER Nº 11960107/2025 – CHEF-AJU-FMS(1)
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Parecer Referencial sobre o procedimento para pagamento indenizatório decorrente de requisições administrativas realizadas com fundamento no Decreto Municipal nº 27.565/2025. | DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 3.989
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Divergência de Interpretação sobre o Fato Gerador e a Exigibilidade de Parcelas Vincendas das Taxas de Licenciamento Ambiental (TLA) e de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS). | DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 3.986
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| PARECER JURÍDICO SEI N. 66/2025 – ASSJUR-IPMT
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Restituição de Contribuições Previdenciárias Sobre Parcelas de Caráter Temporário/Propter Laborem e em Decorrência do Exercício de Cargos Comissionados uu de Função de Confiança |
DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 4.032
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PARECER JURÍDICO SEI N. 69/2025 – ASSJUR-IPMT
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Solicitação De Pagamento Facultativo do IPMT Saúde E Plante | DOM – Teresina – Ano 2025 – nº 4.032 |
| PARECER REFERENCIAL N° 135/2025-PLACA/PGM
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Parecer Referencial sobre Concessão de Patrocínios e Instrumentos Equivalentes, no âmbito da Administração Pública Municipal. Lei nº 14.133/2021.
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DOM – Teresina – Ano 2017 – nº 2.141
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| Parecer Jurídico PGM/AJU/FMS n°. 13005106 | Análise da juridicidade administrativa da utilização de recursos financeiros provenientes do Fundo Rotativo nas Unidades de Saúde Municipais. Delimitação de competências normativas. Mecanismos de controle e salvaguardas jurídicas. | DOM4100_17092025_ASSINADO |
