Hoje foi realizada reunião decisiva no Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí, sob a coordenação do Juiz Leonardo Brasileiro, titular do programa.
Participaram da reunião o Procurador-Chefe Fábio Ximenes, da Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio (PRFMAP), além de Derivan Gonçalves e Thaís Rosal, representantes da ETURB.
O que foi decidido?
✅ Ajuizamento de ação judicial para oficializar a demarcação da zona foreira.
✅ Após a regularização, serão instauradas Reurbs por áreas/bairros.
Por que isso é importante?
A zona foreira abrange 37 bairros da região central de Teresina, com cerca de 169 mil habitantes. Por décadas, essa área permaneceu sem delimitação precisa, gerando insegurança jurídica para milhares de famílias.
Com o georreferenciamento concluído pela ETURB, estamos dando um passo concreto para que você, morador da zona foreira, possa finalmente ter a regularização do seu imóvel.