LEGISLAÇÃO – PROCURADORES
Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.610)
Código Tributário do Município de Teresina
Estatuto dos Servidores do Município de Teresina – Lei Nº 2.138
Lei Complementar nº 3.558 – Plano Diretor de Teresina
Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015
Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017
Lei nº 3.290 – Lei da Contratação por tempo determinado do Município de Teresina
Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997
Lei Orgânica do Município de Teresina – atualizada até emenda nº 30/2019
Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal (atualizada até fevereiro de 2020)
Lei nº 4.780/2015 – Parcelamento do Solo Urbano do Município de Teresina
A legislação pertinente ao Concurso de Procurador do Município de Teresina e de Técnico de Nível Superior – Fiscal de Serviços Públicos está divulgada a título informativo, não excluída a existência de alterações posteriores, nem de outras leis constantes do Anexo II dos Editais 01/2020 e 02/2020 de Abertura de Inscrições, e demais publicações, ficando sob inteira responsabilidade do candidato a verificação do conteúdo programático municipal, nos termos do edital.
LEGISLAÇÃO – FISCAIS
Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.610)
Código Tributário do Município de Teresina
Estatuto dos servidores do Município de Teresina – Lei Nº 2.138
Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015
Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro de 2018
Lei Municipal nº 3.562/2006 – Ocupação do Solo Urbano
Lei Orgânica do Município de Teresina – atualizada até emenda nº 30/2019
A legislação pertinente ao Concurso de Procurador do Município de Teresina e de Técnico de Nível Superior – Fiscal de Serviços Públicos está divulgada a título informativo, não excluída a existência de alterações posteriores, nem de outras leis constantes do Anexo II dos Editais 01/2020 e 02/2020 de Abertura de Inscrições, e demais publicações, ficando sob inteira responsabilidade do candidato a verificação do conteúdo programático municipal, nos termos do edital.