Leis

PORTARIA Nº 47/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (323 kB)

Lei Complementar nº 6.119, de 28 de junho de 2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Estrutura Organizacional e Competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina), da Lei Complementar no 6.051, de 27 de dezembro de 2023 (Reorganização do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde - FMS), da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) e dá outras providências. (3 MB)

Lei Complementar nº 4.995 de 7 de abril de 2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências (5 MB)

Portaria nº 01/2024 -PGM/PGADJ - Disciplina o procedimento interno para análise e assinatura de projetos (3 MB)

Lei nº 4.780-2015 - Parcelamento do solo do Município de Teresina (13 kB)