Na manhã dessa sexta-feira (19), o Ex-Procurador-Geral do Município, Ari Ricardo, recebeu homenagem da PGM pelos serviços prestados enquanto esteve à frente do órgão.
A homenagem foi entregue pelo atual Procurador-Geral, Ricardo Martins, acompanhado pelo Procurador-Geral Adjunto, Daniel Albuquerque, e pelo Presidente da Associação dos Procuradores do Município, Mamede Júnior.
Após dias de paralisação na execução do serviço de limpeza pública, a PGM obtém decisão favorável, em sede de medida liminar, no sentido de assegurar a retomada do serviço prestado pela empresa contratada e impedir novas paralisações.
A decisão proferida pelo juízo da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, ressaltou a essencialidade do serviço público, estabelecendo que este deve ser prestado de maneira contínua e integral, a fim de evitar prejuízos incalculáveis aos munícipes, e em caso de recusa dessa determinação judicial, será aplicada uma multa diária de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia de descumprimento.
A Prefeitura de Teresina está adotando as medidas adequadas ao caso desde que tomou conhecimento da questão, segundo o Procurador-Geral do Município, Ricardo Martins: “ A Procuradoria Geral do Município está atenta e atuante para manter a prestação do serviço e a legalidade dos atos. A interrupção na prestação desse serviço causa severos danos à população, a responsabilidade imputada ao Município pela empresa que compõe o consórcio do serviço de limpeza pública é completamente equivocada, como bem ressaltou a decisão judicial”, explicou.
A estimativa é que os serviços sejam retomados e não aconteçam novas paralisações, por força de determinação judicial, caso contrário será imposta a multa diária na quantia fixada.
Na última quinta-feira (4), no salão nobre, aconteceu a solenidade de posse do novo presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ari Ricardo, que deixa o cargo de Procurador-Geral do Município. Quem passa a assumir a vaga é o advogado, Ricardo Martins.
No evento estavam presentes diversas autoridades, Procuradores Municipais, representantes do Município de Teresina, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, do Tribunal Regional do Trabalho, além de advogados renomados da OAB/PI, saudando e desejando votos de confiança na gestão dos cargos.
O procurador e novo presidente da FMS, Ari Ricardo, ressaltou a importância do cargo que ele passa a assumir, e complementou sua fala pontuando os seus objetivos enquanto Presidente : “ É uma missão com o intuito de somar , de guiar, de prestar esse honroso serviço que foi confiado a mim, e contribuir com a organização, com a gestão, com o sistema de governança, muito bem definido, com o objetivo de prestar um bom serviço de saúde para a população.”
Na ocasião, o novo Procurador-Geral do Município, Ricardo Martins, também se pronunciou: “O prefeito me convidou para o cargo para dar seguimento tanto na parte judicial, quanto para a consultoria administrativa dos atos da gestão. De demandas inicialmente observamos a necessidade da implantação da nova lei de licitações, do ICMS Ecológico, Saúde, Educação”, pontou.
Na última quarta-feira (29), o relatório da auditoria realizada na Fundação Municipal de Saúde (FMS) foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por representantes da equipe técnica responsável pela sua elaboração, o Procurador-Geral do Município, Ari Ricardo, e o Auditor Fiscal da Receita Municipal, Ricardo
Teixeira.
Por determinação do Prefeito de Teresina, com a intenção de corrigir supostas irregularidades na gerência de procedimentos realizados pela FMS, a comissão foi designada e concluiu as atividades em tempo oportuno, após análise minuciosa do objeto, apesar da complexidade da demanda.
Para o Procurador-Geral do Município, Ari Ricardo Ferreira, as atividades foram exitosas e certamente contribuirão sobremaneira na oferta dos serviços públicos da Fundação. “Foram cerca de 50 dias de trabalho, analisando fluxos de pagamentos e de contratações, produzindo documentos a respeito.”, explicou o procurador.
Em reunião realizada nessa quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Procurador-Geral do Município, Ari Ricardo, juntamente com o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Carlos Eduardo Belfort, estiveram em conversação com o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Olímpio José Galvão, sobre a otimização dos processos de trabalho nas varas de execuções fiscais.
Na oportunidade, foram ressaltados o desenvolvimento e comprometimento da Corregedoria do TJ/PI, por meio do Núcleo de Aceleração de Projetos e Inteligência Artificial – Napia, na utilização das ferramentas do Núcleo de Justiça 4.0, com estratégias de aperfeiçoamento para a prestação jurisdicional, pontuando eixos importantes como celeridade e eficiência.
Os recursos foram apresentados ao procurador-geral do município, inclusive a ferramenta DataCor, que disponibiliza o acesso em tempo real das movimentações processuais de competência da justiça estadual. De acordo com o procurador, essas ações são essenciais para os objetivos almejados pela Justiça: “Ficamos felizes em saber que os trabalhos em toda a Justiça estão sendo aprimorados e ferramentas como essa estão auxiliando o andamento e acompanhamento dos processos” pontuou.
A Procuradoria Geral do Município lamenta o falecimento do desembargador aposentado João Menezes Silva, pai do procurador Carlos Olívio.
Dr. João Menezes, ex-presidente do TJ-PI, se destacou por sua integridade e dedicação no exercício da magistratura na capital e no interior do Estado do Piauí.
A PGM se solidariza com os familiares e amigos enlutados, ao tempo em que expressa condolências a todos. Especial solidariedade ao procurador Carlos Olívio
Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira
Procurador-Geral do Município
A PGM teve sua tese acolhida perante a corte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O julgamento aconteceu na sessão plenária ordinária de hoje (26) e teve como pauta a Fixação dos Índices de Participação dos Municípios do Estado do Piauí no Produto da Arrecadação do ICMS 2023.
Procurador-Geral do Município, Ari Ricardo Ferreira, em sessão plenária (ordinária) no TCE/PI.
O pleito do município de Teresina colocou em discussão a distribuição dos índices do ICMS em relação à saúde e educação. Defendeu-se que a forma como se deu o sistema de distribuição não foi adequada, pois os parâmetros utilizados para a determinação dos índices previstos nos decretos nº 20.429, nº 20.428 e no decreto nº 20.449 do Estado do Piauí precisariam ser revistos e analisados com base nas realidades dos municípios abarcados por essas normas, principalmente nas performances já atingidas e performadas nessas áreas da política pública municipal.
O Ministério Público de Contas acolheu o pedido apresentado pelo Município de Teresina.
Por unanimidade, a Corte de Contas julgou válido o recurso municipal, enfatizando que seria inapropriada a aplicação desses decretos, e ressaltou a necessidade de dar eficácia e eficiência às políticas públicas em todos os âmbitos, para atingir uma prestação de qualidade.
Na última sexta-feira (13), o prefeito de Teresina designou o procurador, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, para responder pelo cargo de Procurador-Geral do Município de Teresina – PGM. A função vinha sendo exercida pelo advogado, Aurélio Lobão Lopes, que se afastou para disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
O novo procurador-geral do município se mostra entusiasmado em assumir papel tão relevante para a cidade de Teresina: “Vivemos tempo de turbulências, e é preciso reforçar valores como a democracia, soberania e cidadania, me coloco à disposição dos munícipes e da prefeitura para exercer da melhor forma possível esse ofício. Sinto-me grato em assumir esse compromisso com a PGM e poder contribuir com melhorias para nossa cidade.” afirmou.
Entre as funções desenvolvidas pelo procurador-geral estabelecidas pela Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, estão: representar o Município e demais componentes da Administração Direta e Indireta que possuam personalidade jurídica própria, baixar portarias e expedir instruções disciplinadoras de órgãos que desempenham serviços jurídicos no âmbito do município, como também, assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica. Tais funções são essenciais ao exercício das funções administrativa e jurisdicional do Município.
Foi publicada nesta terça-feira (10) no DOM de Teresina, a Lei Complementar nº 5.842 de 19 de dezembro de 2022, que institui a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos, no âmbito do Município de Teresina.
Com isso, a conciliação e a mediação servirão como meios de autocomposição de controvérsias administrativas e judiciais que envolvam a Administração Municipal. O órgão ficará vinculado à Procuradoria Geral do Município.
A Câmara Administrativa será subdividida em câmara de indenizações administrativas, de mediação e conciliação, de conciliação judicial e precatórios, de mediação e conciliação tributária, e de medicação e conciliação patrimonial.
A nova lei é um marco importante no contexto das medidas de desjudicialização, e tem como objetivos: reduzir a litigiosidade, estimular a solução adequada de controvérsias, promover a solução consensual de conflitos e aprimorar o gerenciamento do volume de demandas administrativas e judiciais.
Confira o texto na íntegra: DOM3435-10012023-ASSINADO.pdf (pmt.pi.gov.br)
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, na manhã desta segunda-feira (9), assinou a lei de implantação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do município e na ocasião fez a nomeação dos novos procuradores do município aprovados no concurso de 2019.
Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom
Segundo Dr. Pessoa, com a lei a gestão municipal ganha um avanço, já que os conflitos serão prevenidos e mediados de acordo com as situações que vão surgir durante a administração.
“A cidade de Teresina só tem a ganhar com essa nova lei de implantação da Câmara Administrativa que dará mais resolutividade e celeridade nas atividades administrativas municipais”, afirma Dr. Pessoa.
Segundo o procurador geral do Município, Aurélio Lobão, Teresina será a segunda capital do Nordeste a implantar a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos que tem como objetivo mediar conflitos da gestão municipal, seja ela, administrativa, tributária, conciliação judicial, precatórios, entre outros.
Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom
“É uma lei importante que coloca o município de Teresina dentro da realidade que se busca hoje nas mais modernas formas de soluções de conflitos que envolve o poder público”, afirma.
Com a nomeação dos novos procuradores, a procuradoria do município ganhará uma nova oxigenação, onde vão avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades, por meio de seus conhecimentos jurídicos. Inicialmente foram nomeados nove procuradores, oriundos do concurso de 2019 que teve mais de mil inscritos.
Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom
Para Carleane de Oliveira, candidata aprovada no concurso, esse é um momento de vitória aos aprovados e para sociedade que ganha novos procuradores que ajudarão com a gestão da cidade.
“Estou muito emocionada com a nomeação, foram anos de estudo e dedicação, onde espero desempenhar um bom trabalho e contribuir com a Procuradoria do Município da melhor forma possível”, afirma Carleane.