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O Prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes, e a Procuradora-Geral do Município, Dra. Virgínia Gomes de Moura Barros, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes do órgão de controle do Estado para alinhar ações sobre o acompanhamento técnico do atual déficit financeiro do Município.

Foto: ASCOM TCE/PI

Os representantes do Município de Teresina foram recebidos no prédio do Tribunal de Contas Estadual pelo seu Presidente, Conselheiro Kennedy Barros, pelo Procurador de Contas, Dr. Leandro Maciel, e pelo Auditor de Controle Externo, Dr. Luís Batista. Em sua fala, o Prefeito enfatizou o zelo com o bem público: ” Pedi este encontro aqui no Tribunal de Contas ao presidente Kennedy, que conta com um quadro técnico qualificado e exerce o controle externo. É preciso que, na gestão pública, não reste qualquer dúvida, pois se trata do que pertence a todos”, afirmou Silvio.

A reunião teve como objetivo principal promover esclarecimentos sobre a fiscalização dos débitos deixados pela gestão anterior, fortalecendo a cooperação entre os órgãos na busca pela transparência e legalidade dos atos administrativos.

A parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL) se apresenta como uma iniciativa estratégica e eficaz na forma de cobrança pelo Município dos débitos em aberto.

A recuperação de créditos municipais figura entre os maiores desafios da administração pública. Nesse sentido, a presente parceria tem como objetivo viabilizar, de forma mais eficiente e econômica, a solução dessas demandas, contribuindo para o fortalecimento da recuperação fiscal do Município.

Por meio deste acordo, a Procuradoria Geral do Município de Teresina passa a contar com o apoio da CDL na implementação de mecanismos de cobrança administrativa dos créditos tributários. A parceria reforça a importância da atuação conjunta entre instituições para a modernização da gestão fiscal e a prestação de um serviço público mais eficiente, célere e transparente.

A iniciativa prevê o envio de comunicações informativas por SMS, e-mail e cartas físicas aos contribuintes inadimplentes. O cidadão que receber esses avisos deve, exclusivamente, acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para obter informações ou regularizar sua situação. A PGM alerta que não serão enviados links de pagamento e orienta que não se clique em mensagens de terceiros, como forma de preservar a segurança dos dados.

PORTARIA Nº 6 /2025 , DE 07 DE abril DE 2025

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos canais de comunicação oficial da Procuradoria Geral do Município, visando à eficiência e à segurança jurídica dos atos administrativos;

CONSIDERANDO que a unificação do endereço eletrônico institucional facilita a gestão documental, o fluxo de informações e prestação de contas;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00047.001495/2025-02,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido como obrigatório o uso exclusivo do endereço eletrônico pgm@pmt.pi.gov.br em todos os cadastros, sistemas, registros e comunicações oficiais envolvendo a Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina, 07 de abril de 2025

VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS
Procuradora-Geral do Município

Na manhã desta quarta-feira (29), o prédio da Procuradoria Geral do Município de Teresina foi palco de uma importante reunião, com a presença do Procurador-Geral Adjunto, Mamede Júnior, da Juíza Haydée Lima e do Juiz Paulo Roberto Barros, titulares da 3ª e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. Também participaram o chefe da Procuradoria Fiscal, Tiago Lira, os procuradores municipais Fernando Macêdo e Ivan Rodrigues, além dos assessores jurídicos dos juízes e da Procuradoria.

O encontro teve como objetivo discutir ações para o aprimoramento do serviço público e também marcou o convite ao Município para participar da Semana Nacional de Regularização Tributária, conforme a resolução do CNJ nº 471/2022.

Entre os pontos destacados, foi abordada a criação de um projeto permanente entre os poderes Judiciário e Executivo para promover mais agilidade e efetividade nos processos de regularização fiscal, beneficiando a população e fortalecendo a administração pública.

Na manhã dessa quinta-feira (02), em solenidade de posse realizada no palácio da música, aconteceu a nomeação da Procuradora-Geral do Município, Virgínia Moura.

Registro do Procurador-Geral Adjunto, Mamede Júnior, ao lado da Procuradora-Geral do Município, Vírginia Gomes de Moura Barros.

A solenidade foi marcada pela presença dos secretários que estarão à frente da gestão municipal e da população que acompanha o programação da Prefeitura. Na oportunidade, o prefeito da capital, Silvio Mendes, pontuou o compromisso de todos em contribuir para trazer melhorias e a dedicação em construir uma gestão séria e transparente.