PORTARIA Nº 6 /2025 , DE 07 DE abril DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos canais de comunicação oficial da Procuradoria Geral do Município, visando à eficiência e à segurança jurídica dos atos administrativos;
CONSIDERANDO que a unificação do endereço eletrônico institucional facilita a gestão documental, o fluxo de informações e prestação de contas;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00047.001495/2025-02,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido como obrigatório o uso exclusivo do endereço eletrônico pgm@pmt.pi.gov.br em todos os cadastros, sistemas, registros e comunicações oficiais envolvendo a Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina, 07 de abril de 2025
VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS
Procuradora-Geral do Município
