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A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, e o procurador Kaio Negreiros participaram, nessa quarta-feira (16), do Workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”, na a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Promovido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o encontro contou com a participação do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza.

O evento promoveu a participação e a integração entre a sociedade civil, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se relacionam direta ou indiretamente com as questões fundiárias. Representando o prefeito de Teresina, Firmino Filho, a Procuradora-Geral, Geórgia Nunes, considera o espaço de diálogo importante.

“A partir do diálogo entre os órgãos que integram esta seara da regularização fundiária, acredito que novos caminhos e resolução de questões pertinentes serão importantes para melhorarmos cada vez mais na execução de medidas do município”, observa.

A programação contou com painéis acerca de temas como “A Regularização Fundiária Urbana – política indutora do desenvolvimento sustentável dos municípios”, ministrada pelo diretor de Assuntos Fundiários Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; “Experiências da regularização fundiária nos municípios da Amazônia”, a cargo do economista Carlos Guedes, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia; e “A importância da regularização fundiária urbana para o desenvolvimento dos municípios”, ministrada pelo presidente da APPM, Gil Carlos Modesto.

A Procuradoria Geral do Município divulgou hoje (9) o resultado final do Teste Seletivo para estagiários do Curso de Direito. A seleção busca preencher três vagas, com a possibilidade da abertura de outras dentro do prazo de validade do edital.

O Teste Seletivo foi composto de duas etapas: prova objetiva e prova subjetiva, contando com participação de estudantes de faculdades públicas e privadas de Teresina.

“O estágio é uma oportunidade de complementação educacional e contribui no desenvolvimento da prática profissional e formação do estudante, sem criação de vínculo empregatício, regendo-se nos termos da Lei nº 11.788, de 25.07.08, e das normas próprias das Instituições de Ensino”, explica o Procurador Marcelo Fanco, Corregedor-Geral da PGM e presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.

No resultado final, 30 estudantes foram classificados. Após a homologação e convocação, o candidato terá o prazo de 15 dias para a apresentação de documentação necessária e assinatura do termo de estágio.

A Comissão Organizadora do Teste Seletivo para estagiários do Curso de Direito comunica que o prazo para envio de recursos da prova objetiva, que encerraria hoje (12), será prorrogado até amanhã (13), às 13h.

A Procuradoria-Geral do Município informa ainda que os recursos podem ser enviados através do e-mail: corregedoria.pgm@gmail.com.

Dúvidas e Informações: (86) 3215-7600.

Nesta sexta-feira (16), no Auditório do IPMT, a Procuradoria Geral do Município de Teresina reuniu procuradores, advogados do município, analistas jurídicos, servidores e estagiários no Segundo Seminário da Advocacia Pública Municipal.

O evento promoveu o intercâmbio multidisciplinar e transdisciplinar de conhecimentos, o debate de ideias e a criação de espaços críticos de diálogos entre os profissionais que compõem as carreiras jurídicas do Município.

A advogada Luiziane Bruno Santos integra a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina (SEMEST) e aprova a realização do seminário, que, segundo ela, é importante para uma maior interação entre os profissionais.

“É sempre bom porque nós, da área jurídica, já interagimos em outros ambientes, mas, às vezes, nesta correria do dia a dia, não temos o tempo de solidarizar as dificuldades, de solicitar e saber como os outros órgãos estão reagindo em alguns requerimentos e situações. Desta forma, percebendo isto, no final, podemos nos manifestar no mesmo formato, já que falamos em nome da instituição pública”, pontua a advogada.

A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, avalia que a realização do Seminário faz-se cada vez mais necessária para integrar o corpo jurídico do município. “É notório o quanto este evento, e ocasiões semelhantes, são importantes para as atividades do corpo jurídico do município, onde, a partir do compartilhamento de ideias, podemos melhorar cada vez mais o serviço que prestamos à sociedade. Aproveito para convidar os demais envolvidos neste cenário, sejam analistas, estagiários e assessores de outras secretarias, a estarem também apresentando seus trabalhos nas próximas edições”, pontua.

Foram apresentados durante o evento os trabalhos: Requisitos para a acumulação de cargos, funções e empregos públicos à luz da Constituição Federal de 1988, proferido pela Dra. Maré Oliveira (Procuradoria Administrativa); Reajuste de Preços Contratuais, explanado pelo Dr. Edelman Medeiros (Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos); Imunidade Tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exposto pelo Dr. Tiago Lira Pontes (Procuradoria Fiscal); e Urbanismo e propriedade, apresentando pelo Dr. Raimundo Eugênio (Procuradoria Patrimonial, Regularização Fundiária e Meio Ambiente).

A segunda edição do Seminário da Advocacia Pública Municipal será realizada no dia 16 de março, no auditório do IPMT. O evento, organizado pela Procuradoria Geral do Município, visa promover o intercâmbio multidisciplinar e transdisciplinar de conhecimentos, ao debate de ideias e à criação de espaços críticos de diálogos entre os profissionais que compõem as carreiras jurídicas do Município.

Destinado aos Procuradores do Município e da Câmara Municipal, bem como advogados da Fundação Municipal de Saúde, analistas administrativos da PGM, assessores jurídicos e estagiários do curso de Direito, o evento é gratuito.

O Procurador Marcelo Fanco, presidente da Comissão Organizadora do Seminário explica que “o evento contará com Mostra de Trabalhos apresentados em forma de comunicação oral, dentro dos temas referentes à atuação de cada Procuradoria Especializada, bem como temáticas que dialoguem com os eixos apontados no edital do Seminário”.

Os trabalhos para apresentação devem ser enviados através do e-mail corregedoria.pgm@gmail.com.

Para a Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, a realização do segundo Seminário motiva os procuradores e o corpo jurídico da Prefeitura de Teresina quanto ao debate e compartilhamento de ideias. “Com certeza, promover o II Seminário da Advocacia Pública Municipal possibilita aos procuradores e advogados uma motivação para estarmos sempre compartilhando ideias e conhecimentos necessários para o dia a dia do corpo jurídico municipal”, finaliza.

A Procuradoria Geral do Município torna público o edital do Teste Seletivo para estagiários do Curso de Direito. As inscrições serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov no período de 22 de fevereiro a 14 de março.

A seleção busca o preenchimento de três vagas, com a possibilidade da abertura de outras durante o prazo de validade do teste. A bolsa de complementação educacional para estudante será no valor mensal de R$ 780,00.

“O estágio é uma oportunidade de complementação educacional e contribui no desenvolvimento da prática profissional e formação do estudante, sem criação de vínculo empregatício, regendo-se nos termos da Lei nº 11.788, de 25.07.08, e das normas próprias das Instituições de Ensino”, explica o procurador Marcelo Fanco, Corregedor-Geral da PGM e presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.

A teste será compreendido por uma prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha, cada qual contendo quatro alternativas, sendo apenas uma correta, e uma prova discursiva contendo duas questões.

Geórgia Nunes, Procuradora-Geral do Município, pontua que a presença dos estagiários é sempre importante para o órgão. “A PGM Teresina ganha muito com a dedicação dos estudantes que passam por aqui nas diversas Procuradorias Especializadas, uma vez que eles têm a oportunidade de colocar em prática aquilo que estão apreendendo em sala de aula. Nos alegramos por contribuir com o processo formativo destes futuros operadores do Direito que atuarão em nosso Estado”, avalia.