A Procuradoria conseguiu importantes vitórias junto ao TCE/PI e ao TJ/PI nos últimos dias.
O TCE/PI decidiu o processo TC/015016/2024 de forma favorável ao Município de Teresina, julgamento ocorrido na quinta-feria (06). Já na última segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de uma decisão do desembargador José James Gomes Pereira, aceitou os argumentos da Procuradoria e concedeu liminar também favorável ao Município.
Ambos os tribunais reconheceram como válida e legal a nomeação da atual Controladora-Geral, conforme o Decreto Municipal n° 10.626/2010. A decisão destacou a importância do cargo de Controlador-Geral, que tem um papel fundamental na fiscalização e no controle financeiro do município.
Esse processo é de grande importância para as finanças da cidade. A Procuradoria-Geral do Município segue comprometida em garantir transparência e uma gestão responsável dos recursos públicos.
