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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, na manhã desta segunda-feira (9), assinou a lei de implantação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do município e na ocasião fez a nomeação dos novos procuradores do município aprovados no concurso de 2019.

Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom

Segundo Dr. Pessoa, com a lei a gestão municipal ganha um avanço, já que os conflitos serão prevenidos e mediados de acordo com as situações que vão surgir durante a administração.

“A cidade de Teresina só tem a ganhar com essa nova lei de implantação da Câmara Administrativa que dará mais resolutividade e celeridade nas atividades administrativas municipais”, afirma Dr. Pessoa.

Segundo o procurador geral do Município, Aurélio Lobão, Teresina será a segunda capital do Nordeste a implantar a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos que tem como objetivo mediar conflitos da gestão municipal, seja ela, administrativa, tributária, conciliação judicial, precatórios, entre outros.

Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom

“É uma lei importante que coloca o município de Teresina dentro da realidade que se busca hoje nas mais modernas formas de soluções de conflitos que envolve o poder público”, afirma.

Com a nomeação dos novos procuradores, a procuradoria do município ganhará uma nova oxigenação, onde vão avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades, por meio de seus conhecimentos jurídicos. Inicialmente foram nomeados nove procuradores, oriundos do concurso de 2019 que teve mais de mil inscritos.

Fotos: Marcelo Cardoso / Semcom

Para Carleane de Oliveira, candidata aprovada no concurso, esse é um momento de vitória aos aprovados e para sociedade que ganha novos procuradores que ajudarão com a gestão da cidade.

“Estou muito emocionada com a nomeação, foram anos de estudo e dedicação, onde espero desempenhar um bom trabalho e contribuir com a Procuradoria do Município da melhor forma possível”, afirma Carleane.

Na manhã desta terça-feira (6), aconteceu a reunião de apresentação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de procuradores da PGM.

Os candidatos foram recebidos pelo prefeito de Teresina, Dr Pessoa, acompanhado de representantes da Prefeitura, como também pelo Procurador-Geral do Município, Aurélio Lobão, e o  Procurador Adjunto, Ari Ricardo, que desejaram felicitações e abordaram a relevância da função que será exercida por estes servidores para a sociedade.

Foto: Rômulo Piauilino (SEMCOM)

Na ocasião, o Procurador-Geral do Município, Aurélio Lobão, ressaltou a importância das nomeações dos aprovados para a administração municipal : “A PGM precisa recompor seu quadro de procuradores, promovendo essa oxigenação com a chegada desses novos membros e assim, manter uma atuação de qualidade à administração municipal com maior eficiência e rapidez .”

O concurso público já homologado, aguarda a nomeação dos candidatos habilitados na lista final publicada no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura de Teresina divulgou, nesta quarta-feira (30), o resultado definitivo do concurso público para provimento das vagas de Procurador Municipal, no Diário Oficial do Município nº 3404. A lista dos candidatos habilitados em ordem de classificação também está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) aos inscritos no concurso.

Os candidatos deverão acompanhar os demais atos que serão divulgados no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora. A convocação dos aprovados deve acontecer em breve.

Acesse essas e outras informações pelo site: www.concursosfcc.com.br

Otimizar a gestão e fiscalização de contratos administrativos no município do Teresina. Com esse objetivo, o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o controlador-geral do município, Ricardo Teixeira, trataram hoje (19) da ação conjunta entre os dois órgãos da Prefeitura de Teresina.

“A PGM e a Controladoria irão unir forças, já no início da gestão, para que todos os atos administrativos tenham esse duplo olhar, em busca da legalidade e dos demais preceitos da administração pública”, explica o procurador-geral Aurélio Lobão.

Os gestores discutiram, especificamente, a gestão e fiscalização de contratos administrativos, a prorrogação de prazos de execução de projetos da Lei Aldir Blanc e a fiscalização de repasses a organizações da sociedade civil.

“É importante que os órgãos da administração trabalhem em uníssono. A Procuradoria Geral do Município (PGM) faz o controle jurídico e a Controladoria (CGM) realiza o controle técnico, contábil e financeiro no planejamento e na execução dos contratos. Quem ganha com esse trabalho em conjunto é a cidade de Teresina, o cidadão, com a certeza de que os recursos serão bem aplicados”, declara Ricardo Teixeira, controlador-geral do município.

Os representantes da PGM e da Controladoria falaram ainda sobre a regulamentação da gestão de contratos municipais: “Será editado um decreto com a regulamentação e a PGM e a Controladoria serão responsáveis pela elaboração de manuais de procedimentos, que nortearão os gestores de cada secretaria na gestão e fiscalização dos contratos”, completa Ricardo Teixeira.

A Procuradoria Geral do Município-PGM- retorna o trabalho presencial na próxima segunda-feira,10,e estabeleceu critérios de funcionamento para garantir a segurança dos colaboradores e do público externo. Portaria regulamentando o trabalho presencial na PGM foi assinada pelo Procurador Geral do Município de Teresina, Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, e segue as recomendações sanitárias de prevenção ao COVID-19 dispostas no Decreto Municipal de julho de 2020.

Pelas novas determinações da PGM,a partir da próxima segunda-feira, cada setor deverá  funcionar com 50% do seu quadro de pessoal. Cada chefe dividirá sua equipe em grupos fixos,que revezarão  entre trabalho presencial e remoto. “Para os funcionários que fazem parte do grupo de risco a orientação é permanecer no trabalho remoto até que o quadro epidemiológico seja favorável”, explica o Procurador Geral, Raimundo Eugênio.

“Todos os colaboradores que estarão no trabalho presencial terão a temperatura aferida na entrada do órgão e é obrigatório o uso de máscara  de proteção facial”, acrescenta o Procurador Geral.

O acesso ao segundo piso será feito, preferencialmente, pelas escadas e as reuniões serão à distância  por meio das tecnologias.

A portaria sobre a retomada  das atividades presenciais na PGM estabelece também que o atendimento  ao público  externo será por agendamento, através do telefone (86) 99438-4594 ou pelo e-mail atendimentopresencialpgm@gmail.com .

O prefeito Firmino Filho participou ontem (19), no Palácio de Karnak, da reunião do Comitê de Operações Especiais para os efeitos do coronavírus, onde foi decretado, pelo governador Wellington Dias, estado de calamidade no Piauí por causa do covid-19.

Para o prefeito Firmino Filho, foi um dia de avanços com a consolidação de novas medidas para a redução da propagação do coronavírus no Piauí e evitar uma sobrecarga na rede de saúde. “Vamos nos prevenir para que o nosso sistema de saúde possa resistir a essa grave crise. Essa é segunda rodada de medidas, duras, mas necessárias”, destacou. “Precisamos estar preparados para atender aqueles que serão contaminados e vão precisar dessa rede de saúde”, disse.

Por meio do decreto, uma nova etapa de medidas serão tomadas para que seja suspenso todo e qualquer evento, seja na área esportiva e cultural, teatro cinemas, eventos particulares, bem como o fechamento de bares, restaurantes, shoppings, além da suspensão de atividades que representam risco por aglomeração de pessoas.

O Estado irá apresentar também um plano para a área de transporte, para que em Teresina e outras cidades do Piauí haja o funcionamento apenas no horário de pico. Haverá também controle das fronteiras do Estado. A Polícia Militar, o Exército, guardas municipais serão treinados e preparados para garantir esse controle.

Em Teresina, a partir de segunda-feira (23) serão 10 Unidades Básicas de Saúde funcionando em período noturno e aos sábados, especialmente naquelas áreas mais distantes dos hospitais, além das Unidades que já funcionam normalmente.

“Assim, teremos 101 portas abertas para demandas espontâneas. E no sábado 20 portas abertas para atender a população, sendo 10 Ubs e 10 hospitais municipais de Teresina. Estamos qualificando as equipes para este atendimento. A população precisa cuidar da prevenção e acionar o sistema de saúde apenas quando necessário e cabe ao poder público garantir a assistência. Temos mais de 11 mil trabalhadores de saúde em Teresina e não temos dúvidas que eles serão guerreiros para sairmos dessa fase difícil, preservando a vida de quem faz a cidade de Teresina”, ressaltou o prefeito.

O decreto de calamidade pública acompanha a decisão do governo federal e do Congresso Nacional. “O principal objetivo é agilizar para que, dentro do Piauí, possamos trabalhar junto com os municípios uma situação que vai além da urgência e emergência, mas garantir as condições de recursos humanos, recursos financeiros voltados para os efeitos do coronavírus no nosso Estado”, explicou o governador Wellington Dias.

Fonte: SEMCOM