O mutirão de conciliações, envolvendo o Município de Teresina e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, teve prazo de funcionamento prorrogado até o dia 10 de agosto, por meio do Decreto Nº 24.563 de 28 de julho de 2023. A ação pretende realizar acordos com os contribuintes que tenham processos judiciais, versando sobre débitos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
A prorrogação foi decretada com a finalidade de disponibilizar mais tempo para que os contribuintes possam aderir ao RefisTHE e utilizarem meios conciliatórios para negociação de dívidas.
O procurador geral do município, Ricardo Martins, ressalta que essa é uma oportunidade para que os contribuintes que têm processo judicial de execução fiscal em andamento possam sentar e negociar o débito, uma oportunidade de aproximar o contribuinte e o município.
“É uma oportunidade de sentar e negociar o débito, inclusive com abatimento de multa, de juros e com o parcelamento desse débito em até 90 vezes, dependendo do valor que estiver sendo cobrado na execução e uma oportunidade de propiciar que os contribuintes possam sanar suas dívidas com o município de Teresina”, disse o procurador municipal, que reforçou ainda que essa é também uma ação da Procuradoria Geral do Município com incremento de arrecadação própria do município tentando compensar de alguma forma as perdas que foram auferidas com a diminuição dos repasses constitucionais do ICMS e do FMP contribuindo com a tentativa de regularizar as finanças públicas.