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A Procuradoria Geral do Município lançou edital para seleção de novos estagiários do curso de Direito. As inscrições para o Teste Seletivo serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br no período de 2 a 22 de março de 2019.

A confirmação da inscrição deve ser feita presencialmente mediante a doação de 3kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para instituições de caridade. A seleção busca o preenchimento de duas vagas, com a possibilidade da abertura de outras durante o prazo de validade do teste.

O Procurador Marcelo Fanco preside a Comissão Organizadora do Evento e destaca a importância do estágio para a formação do estudante. “O estágio é uma oportunidade de complementação educacional e contribui no desenvolvimento da prática profissional e formação do estudante, sem criação de vínculo empregatício, regendo-se nos termos da Lei nº 11.788, de 25.07.08, e das normas próprias das Instituições de Ensino. Na PGM Teresina, o acadêmico tem a oportunidade deste contato prático, e, assim, desenvolverá muitas habilidades para o exercício da advocacia”, explica.

O teste será compreendido por uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, cada qual contendo quatro alternativas, sendo apenas uma correta, e uma prova discursiva contendo duas questões. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, de 08h as 13h, em local a ser definido.

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A Procuradoria Geral do Município lança edital para seleção de novos estagiários do curso de Direito. As inscrições para o Teste Seletivo serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br no período de 2 a 22 de março de 2019. As provas serão aplicadas dia 7 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o teto salarial dos procuradores municipais é equivalente a 90,25% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como os procuradores estaduais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Recurso Extraordinário foi levado ao Supremo Tribunal Federal em 2011 pela Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROM/BH). Ele questiona acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que entendeu que o teto da remuneração da classe deveria ser o salário do prefeito.

A Procuradoria Geral do Município de Teresina celebra a conquista. “Este foi um dia marcante para a advocacia pública municipal, uma vez que o julgamento confirma a essencialidade dos procuradores municipais para a justiça, unidos aos advogados da União, procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público e da Defensoria Pública”, considera Ricardo de Almeida, Procurador-Geral Adjunto.

O processo era uma luta dos procuradores municipais de todo o Brasil e tinha o apoio intenso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que acompanhou todos os trâmites. O julgamento iniciou-se em 2016 e foi suspenso devido a um pedido de vista dos autos pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento foi iniciado em abril de 2016. Na ocasião, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto no sentido de que a previsão existente na Constituição relativa ao teto dos procuradores estaduais e do Distrito Federal também aplicável aos procuradores municipais, desde que concursados e organizados em carreira. Para o ministro, esses procuradores têm o mesmo tipo de atuação daqueles ligados à administração estadual e também integram, como advogados públicos, as funções essenciais à Justiça.

Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes seguiu o relator. Destacou o inciso XI do artigo 37 da Constituição, que institui quatro tetos distintos para a remuneração dos servidores públicos: como teto nacional, o subsídio de ministro do STF; no âmbito estadual e distrital, conforme a esfera de Poder, o subsídio de governador, dos deputados estaduais ou distritais e dos desembargadores dos TJs; e, como teto municipal, o subsídio de prefeito.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta terça-feira (19), o acordo de cooperação técnica que trata do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Teresina. O Procurador-Geral Adjunto, Ricardo de Almeida, acompanhou a solenidade ocorrida no Palácio da Cidade.

O documento de criação do órgão foi assinado pelo prefeito Firmino Filho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Venâncio Cardoso; e o coordenador geral do PROCON Estadual, promotor Nivaldo Ribeiro.

“O órgão terá papel importante na vida dos teresinenses, especialmente pela possibilidade de atender a demanda dos consumidores e a resolução de suas demandas, a fim de tornar válidos os seus direitos, especialmente com o suporte do Procon Estadual”, comenta o Procurador-Geral Adjunto, Ricardo de Almeida.

Com o termo assinado, o PROCON Estadual fornecerá parte do equipamento do PROCON Municipal, e até mesmo treinamento do pessoal, para que seja alcançado o objetivo acordado entre os PROCONs.

“Em março, o PROCON Municipal deve ser inaugurado e a assinatura deste acordo de cooperação marca a formalização para que os órgãos passem a trabalhar em conjunto. Com isso, cada um vai fornecer sua parcela de contribuição e empenhar-se para que os planos de trabalhos e a função de resolução das demandas individuais sejam cumpridos”, comenta Venâncio Cardoso, secretário de Desenvolvimento.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins presidiu, nesta segunda-feira (21), sessão solene de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.Magistrados, advogados e personalidades jurídicas de instituições ligadas ao sistema de justiça participaram do momento.

O decano da Corte, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, proferiu o discurso de abertura. Na oportunidade, a Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, participou do ato que marca o início dos trabalhos do Judiciário em 2019.

“Desejamos que este ano seja de muito trabalho junto ao Tribunal de Justiça, sempre pleiteando uma melhor prestação de serviço para a sociedade teresinense. A PGM está à disposição para caminhar junto em prol do acesso à justiça”, comenta.

A procuradora-geral do Município de Teresina, Geórgia Nunes, prestigiou, nesta segunda-feira (21), a solenidade de posse do advogado Thiago Mendes de Almeida Férrer como novo membro do Tribunal Regional Eleitora do Piauí (TRE-PI) para o biênio 2019-2021.

Presidida pelo desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, presidente do TRE-PI, a sessão abriu, também, os trabalhos do Tribunal para o ano e contou com a presença de familiares de Thiago Férrer, advogados e autoridades. Geórgia Nunes representou o prefeito de Teresina, Firmino Filho, no evento.

Thiago Férrer compôs lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Piauí e foi nomeado pelo então presidente da República, Michel Temer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro.

Durante sua fala, Férrer agradeceu a todos pelo apoio e relembrou a época em que foi estagiário no TRE. “Esperem de mim um juiz dedicado, sensível e comprometido com as leis que regem o nosso país”, frisa.

Nesta segunda-feira (07), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) empossou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, como novo presidente, sucedendo o desembargador Erivan Lopes. Tomaram posse também os dirigentes da Corte para o biênio 2019/2020, os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem (vice-presidente), Hilo de Almeida Sousa (corregedor-geral da Justiça) e Oton Mário José Lustosa Torres (vice-corregedor geral da Justiça).

Com a presença de autoridades, familiares e sociedade em geral, a solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça. A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, acompanhou o ato de posse.

A nova gestão 2019/2020 destacou que as diretrizes fundamentais serão: a expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje), incrementando a produtividade e possibilitando maior eficiência à prestação jurisdicional; o fomento à política de Conciliação e Mediação, com foco na solução de conflitos e incentivo à cultura da paz; e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, em alinhamento à Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019.

A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, participou, nesta quarta-feira (19), de solenidade que empossou a nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para o biênio 2019-2020. Na oportunidade, a Procuradora representou o prefeito de Teresina, Firmino Filho.

A instituição terá o conselheiro Abelardo Vilanova como novo presidente, a partir de 1º de janeiro, substituindo o conselheiro Olavo Rebelo. Durante a posse, Abelardo enfatizou que o TCE-PI tem como trabalho permanente o combate à corrupção.

“Com relação à questão do controle, o combate à corrupção pelo Tribunal é permanente. A partir do controle da eficiência dos gastos na fiscalização e, por fim, na parte da punição para eventuais desvios de recursos públicos”, observou o novo presidente.

Também foram empossados os conselheiros Lilian Martins, como vice-presidente; Kléber Eulálio, na Corregedoria-Geral; Waltânia Alvarenga, na Controladoria; e Olavo Rebelo, na Ouvidoria; e os conselheiros Luciano Nunes e Kennedy Barros nas presidências da 1ª e da 2ª Câmaras, respectivamente.

Na solenidade, os conselheiros-substitutos Jackson Veras, Delano Câmara e Alisson Araújo foram empossados como auxiliares da Presidência, da Ouvidoria e da Controladoria, respectivamente.

A advogada Geórgia Nunes retornou às atividades como Procuradora-Geral do Município nesta segunda-feira (17).

Geórgia recebeu o convite de Prefeito de Teresina, Firmino Filho, para dar continuidade aos trabalhos no órgão que representa juridicamente o município.

“O prefeito Firmino Filho me convidou para retornar à chefia da PGM e eu aceitei para que possamos finalizar os projetos e ações que havíamos iniciado durante a minha gestão. Estou feliz e motivada a voltar a trabalhar na defesa dos interesses jurídicos do município e poder, mais uma vez, servir à minha cidade”, pontua Geórgia.

A Procuradora assumiu os trabalhos em 2017 e foi responsável por impulsionar grandes conquistas na instituição, tais como a modificação da lei da PGM; a convocação de novos servidores; o acordo com a Eletrobrás, além de muitas ações relacionadas à atividade fim em cada uma das procuradorias especializadas.

Durante o mês de novembro, a Procuradoria Geral do Município de Tersina (PGM) recebeu a visita dos quatro candidatos que concorrem nas eleições para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), para o triênio 2019-2021.

O procurador geral do Município, Ricardo de Almeida, recepcionou os candidatos e destacou que a PGM e demais órgãos devem abrir espaços de diálogos para conhecimento das propostas e projetos das chapas concorrentes.

“A Procuradoria fez questão de abrir este espaço, por entender que é necessário participarmos deste processo democrático das eleições da OAB e, assim, conhecermos as propostas. Com isso, acredito que os procuradores e analistas poderão votar conscientes, depois de conhecerem o perfil e os compromissos de cada chapa”, observa Ricardo de Almeida.

Concorrem à presidência os seguintes candidatos: Lucas Villa (Chapa 01), Carlos Henrique (Chapa 02), Geórgia Nunes (Chapa 03) e Celso Barros (Chapa 04). A eleição do substituto de Francisco Lucas Costa Veloso, atual presidente da Seccional Piauiense da Ordem, acontece neste sábado (24), de 8h às 17h, na sede da OAB-PI, em Teresina.

A Procuradoria Geral do Município de Teresina, unida na causa do Outubro Rosa, promoveu, nesta quinta-feira (18), uma Roda de Conversa para sensibilizar sobre a prevenção ao câncer de mama. O evento contou com palestra do mastologista Dr. Luiz Airton, da Fundação Maria Carvalho.

O momento reuniu servidores no Centro de Estudos com o intuito de compartilhar informação sobre as causas do câncer de mama e formas de prevenção da doença que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil. A campanha do Outubro Rosa, presente em todo o mundo, pretende assim mobilizar a sociedade para a prevenção da doença.

O Procurador-Geral do Município, Ricardo de Almeida, destaca o quanto é importante que a causa seja abraçada por todos. “Com certeza esta Roda de Conversa é essencial, sobretudo para aprendermos como é possível prevenir esta doença que afeta milhares de mulheres, e até homens também, em todo o mundo. A PGM apoia esta causa e, com certeza, o momento é oportuno para falarmos sobre o assunto”, observa.

O médico Luiz Airton apresentou aos servidores um panorama sobre as principais causas do câncer de mama e alertou sobre atitudes que podem evitar a doença. “O ideal é que sigamos sempre atentos a quatro coisas: alimentação variada, a prática de exercício é um dos melhores recursos para todas as doenças crônicas e saúde é sair do lugar; cuidar do meio ambiente é fundamental para a nossa saúde e ser feliz”, frisou.

A servidora lotada na Procuradoria Administrativa, Eliete Lima, parabenizou a iniciativa e aproveitou para lembrar a importância de abraçar a causa do Outubro Rosa. “É importante para as mulheres se cuidarem porque quanto mais cedo a gente se cuidar mais possibilidade de se tratar. Este momento foi muito importante para todos nós, da PGM”, comentou.

A programação contou ainda com momento de beleza com maquiagem e limpeza de pele para as mulheres da PGM.