1. O que é a Dívida Ativa?
Quando um cidadão ou empresa deixa de pagar um imposto (como o IPTU ou ISS) ou uma multa no prazo correto, esse valor é registrado como Dívida Ativa.
A Procuradoria Especializada Fiscal da PGM é o setor responsável por cobrar esses valores, garantindo que o dinheiro retorne aos cofres públicos para ser investido em saúde, educação e obras na nossa capital.
2. Como a PGM realiza a cobrança?
A PGM busca resolver as pendências de duas formas principais, priorizando sempre o diálogo e a agilidade:
- Cobrança Amigável (Extrajudicial): Antes de entrar na Justiça, a PGM tenta avisar você. Isso é feito por mensagens de celular (SMS), e-mails ou cartas enviadas para sua casa. Também podemos registrar a dívida em cartório (protesto), o que pode levar à restrição de crédito (como no SERASA).
- Cobrança na Justiça (Judicial): Se a dívida não for paga amigavelmente, a PGM entra com uma ação judicial (Execução Fiscal). Nesses casos, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas ou bens para garantir o pagamento.
3. Fale com a Procuradoria Fiscal
Para tirar dúvidas sobre impostos ou regularizar suas dívidas com o município, entre em contato com a nossa Divisão de Atendimento ao Contribuinte:
- WhatsApp ou Ligação: (86) 99408-9435
Este é um canal direto para facilitar o acesso à informação e garantir que você resolva suas pendências de forma ágil e segura.
