Na última terça-feira (06), os representantes da Procuradoria Geral do Município se reuniram com juízes da Fazenda Pública e membros da Corregedoria Geral da Justiça para alinhamento de ações no âmbito da Fazenda Pública, em conformidade com as metas e diretrizes estratégicas do Conselho Nacional de Justiça.
Na oportunidade, foram discutidas as formas de execução e prováveis datas para o início de mais uma oportunidade de negociação de débitos, a exemplo do mutirão de execuções fiscais que aconteceu no ano de 2023.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Olímpio Galvão, a reunião visa proporcionar a conciliação e a regularização de pendências financeiras, de tributos municipais e estaduais:
“Essa iniciativa surge como uma resposta à crescente necessidade de promover a regularização dos débitos tributários, permitindo que os cidadãos possam estar em dia com suas obrigações fiscais. No ano passado, o mutirão de Execuções Fiscais negociou mais de 8 milhões de reais em acordos e, neste primeiro encontro, discutimos estratégias eficazes para a realização da próxima ação, alinhando os interesses das partes envolvidas e estabelecendo metas claras para o sucesso da ação”, pontuou.
Os Procuradores municipais que estavam presentes ressaltaram os inúmeros benefícios obtidos com a última ação e demostraram o interesse do Município em promover essa atuação conjunta com o Poder Judiciário.