A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) agora integram formalmente o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), reforçando a atuação conjunta na recuperação de créditos tributários do Município.
A adesão foi oficializada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 86/2025, e celebrado entre diversas instituições públicas estaduais e municipais.
Com a nova parceria, foi também disponibilizado um espaço físico no prédio do GRINCOT, localizado na Rua Senador Joaquim Pires, bairro Ininga, onde representantes da PGM e da SEMF atuarão de forma integrada. A medida representa um avanço na articulação entre as esferas administrativa, jurídica, potencializando as ações de combate à sonegação fiscal e promovendo maior eficiência na recuperação de ativos para os cofres públicos municipais.
Além de fortalecer a arrecadação, a iniciativa também busca coibir a prática de crimes contra a ordem tributária, como a omissão de informações, fraudes fiscais e outras condutas ilícitas que comprometem a arrecadação e a justiça fiscal. A atuação conjunta permitirá o encaminhamento mais célere de representações fiscais para fins penais e facilitará a apuração de responsabilidades, inclusive no âmbito criminal.
A experiência do GRINCOT já demonstra resultados expressivos: entre 2017 e 2021, mais de R$ 87 milhões foram recuperados em tributos devidos, por meio de ações coordenadas entre Ministério Público, Procuradorias, Fazenda Estadual e Polícia Civil. Somente em 2019, a atuação em favor do Município de Teresina resultou na recuperação de mais de R$ 7,4 milhões.A expectativa é que a atuação conjunta proporcione maior celeridade nas apurações e contribua significativamente para o aumento da arrecadação municipal.
A iniciativa reflete o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, o interesse público e a sustentabilidade das finanças locais, promovendo justiça fiscal e fortalecendo a capacidade de investimento do Município em políticas públicas essenciais.
