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O procurador Ricardo de Almeida Santos é o novo Procurador-Geral do Município de Teresina. Ele assumiu o cargo no último dia 15 de agosto. Ricardo está na PGM desde 2000, quando foi convocado em concurso público.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), o procurador é especialista em Gestão Pública Municipal e subsecretário de Assuntos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

“Assumi esta missão de estar à frente deste órgão tão importante para a gestão pública municipal, uma vez que tudo deve passar pela PGM, com a certeza de que, como teresinense e como procurador, posso colaborar sempre mais para o desenvolvimento da nossa cidade, por meio da atuação deste órgão e seus procuradores e servidores”, pontua.

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do município de Teresina, com nível hierárquico de secretaria e subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo Municipal. É destinada a promover a representação judicial e extrajudicial do município, bem como executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

Nesta quarta-feira (15), em sessão solene especial, a Câmara Municipal de Teresina homenageou os profissionais operadores do Direito, pela passagem do Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto.

A solenidade foi uma proposição dos vereadores Enzo Samuel (PC do B), Venâncio Cardoso (PP), Gustavo Gaioso (PTC), Jeová Alencar (PSDB), Teresinha Medeiros (PSL) e Aluisio Sampaio (PP).

O procurador-adjunto, Ari Ferreira, participou da solenidade, na qual representou a Procuradoria Geral do Município. “Nos sentimos honrados com esta sessão, especialmente por entendermos a importância da advocacia na construção do bem comum e por levarmos a justiça em cada ação desta profissão tão primordial para toda a sociedade”, pontua.

Procuradores, servidores e colaboradores da Procuradoria Geral do Município reuniram-se, hoje (10), para celebrar a passagem do dia do advogado, que é comemorado no dia 11 agosto, lembrando a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, ambas criadas por D. Pedro I.

Na PGM, o momento de celebração, com um café da manhã, foi uma oportunidade para também relembrar os trabalhos desenvolvidos nas procuradorias especializadas, ressaltando a importância da advocacia na busca da melhoria da prestação dos serviços públicos no município de Teresina.

A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, em sua fala aos servidores, destacou o quanto a dedicação de todos tem sido importante para as conquistas.

“Felizmente, a advocacia tem este poder de mudar as nossas vidas e histórias. O desejo é que os operadores do direito que integram a PGM tenham esta certeza e continuem a ofertar o melhor, como já fazem com tanto afinco neste órgão de grande importância para o desenvolvimento da nossa cidade”, pontua.

Geórgia Nunes enumerou as principais conquistas coletivas do órgão ao longo deum ano e sete meses. “É uma forma de reconhecimento por que este é um trabalho coletivo, sejam as pequenas ou grandes ações, como a modificação da nossa lei da PGM; a convocação de novos servidores que deram uma otimização dos trabalhos; o acordo com a Eletrobrás, além de muitas vitórias relacionadas a atividade fim em cada uma das especializadas e, por isso, preciso agradecer nas pessoas dos chefes das especializadas”, conclui a Procuradora.

A Prefeitura de Teresina recebeu, nesta terça-feira (07), em solenidade no Salão Nobre, o resultado do diagnóstico sobre a situação da mulher em Teresina. Pelo levantamento, organizado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, alguns fatores têm contribuído para que essa violência continue e, apesar de 88% das teresinenses já terem ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha, e mais de 90% revelar conhecerem o seu caráter de coibir a violência, 65,79% das que sofreram violência não procuraram ajuda.

O prefeito Firmino Filho destaca que a pesquisa é essencial para nortear ações. “Temos um parâmetro para melhor planejar e conduzir ações que rompam com essa situação onde a mulher é vítima, inclusive do mercado de trabalho, pois ficou comprovado que mulher teresinense estuda mais que o homem, tem qualificação, mas a renda ainda é inferior ao do homem”, diz.

A pesquisa foi realizada pela pós-doutora em gênero Wânia Pasinato e financiada pelo programa Lagoas do Norte. Ela também conduziu uma avaliação de toda a rede de enfrentamento à violência. Os dados apontam que mulheres com idade entre 15 e 49 anos apresentam melhores níveis educacionais comparativamente aos homens de mesma faixa etária, no entanto, as mulheres ainda ganham 15,5% a menos que os homens. Uma desigualdade preocupante, embora Teresina apresente a menor disparidade salarial entre as capitais do Brasil.

Geórgia Nunes, Procuradora-Geral do Município, participou do momento e reforça que os dados serão importantes para possibilitar políticas assertivas que mudem os números atuais da violência contra a mulher. “Este olhar atento do município para tantas mulheres, que têm os seus direitos retirados, pelo simples fato de serem mulheres, é essencial. Assim, a Prefeitura tem mais convicção para pontuar ações direcionadas a serem implementadas e dessa forma, melhorar a vida da população e dar vida digna às mulheres que sofrem tanto com o machismo”, observa.

Pelo sistema de notificação compulsória, ou seja, feito pelo sistema de saúde, os autores da violência predominam amigos/conhecidos das vítimas (19,7%). A força física é o meio de coerção mais empregado, que pode ser explicado pela proximidade entre vítima e agressor e a relação de medo e subordinação característica dos relacionamentos abusivos.

Do total pesquisado, 22,11% das mulheres sofreram violência psicológica ao longo da vida; 11,22%, violência física; e 6,35%, violência sexual. Mulheres jovens (18 a 29 anos), pardas e sem religião reportam mais violência que os outros grupos, porém a violência sexual é mais denunciada entre mulheres brancas (4,48%), enquanto 2,02% de negras denunciam.

“É um documento importante para contribuir com as políticas de atendimento às mulheres para que possam romper com o ciclo de violência e de distorções econômicas”, enfatiza a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Macilane Gomes.

As mulheres também estão mais fora da força de trabalho que os homens: 39% entre as mulheres e 21% entre os homens. A pesquisa apontou que as mulheres nordestinas convivem com a violência desde muito cedo, principalmente a psicológica. É importante lembrar que 77,8% das mulheres de Teresina são negras e pardas. Das mulheres que procuraram ajuda, 15,8% procuraram com amigos e familiares ao invés da ajuda institucional.

O juiz Antônio Soares dos Santos tomou posse, nesta terça-feira (31), como novo membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, participou da solenidade realizada no Plenário Desembargador Heli Sobral Ferreira, onde também representou o prefeito de Teresina, Firmino Filho.

A sessão de posse foi comandada pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim, e contou com a presença de familiares, advogados e autoridades do Legislativo.O magistrado ficará no cargo no biênio 2018-2020, podendo ser renovado, atuando nas eleições 2018. Ele foi escolhido em votação no pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, onde obteve seis votos a favor.

“Após o decurso de 30 anos, a disposição é a mesma. Eu chego a este Tribunal com o mesmo vigor de quando fui empossado juiz, no ano de 1987, sendo lotado na Comarca de São Miguel do Tapuio”, declarou Antônio Soares.

A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, cumprimentou o empossado e desejou sucesso na missão assumida por ele. “Como jurista, desejo que o magistrado tenha muito êxito nesta tarefa confiada, especialmente neste ano eleitoral, que, com certeza, necessita ainda mais de um olhar atento TRE para que o direito de todos seja colocado em prática”, observa.

Nesta terça-feira (17), a concessionária Águas de Teresina apresentou o Plano Diretor de Água (PDA) e o Plano Diretor de Esgoto (PDE), reunindo autoridades no Metropolitan Hotel. O documento apresentado servirá como base para estabelecer diretrizes para projetos, obras e investimentos que devem garantir a prestação de serviços para a cidade.

Em sua formatação, a empresa Serenco colaborou na consultoria técnica, compartilhando experiências no desenvolvimento de estudos na área de saneamento e meio ambiente. O plano só foi possível depois de um levantamento detalhado de informações pertinentes ao sistema de águas e esgoto de Teresina.

A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, que também preside o Comitê Gestor de Águas e Esgotos de Teresina, participou do evento e reforça que a Prefeitura acompanhará a atuação da concessionária.

“Todo o Plano de água e esgoto passou pelo Comitê, que está atento ao trabalho desenvolvido pela empresa. O nosso principal objetivo é acompanhar, fiscalizar toda a proposta e a sua prática para que o teresinense receba serviços de qualidade em sua casa”, pontua Geórgia.

A concessionária assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital em julho de 2017. A Aegea Saneamento firmou contrato com duração de 30 anos, e deverá investir R$ 1,7 bilhão, sendo 650 milhões já nos primeiros cinco anos.

“O Plano Diretor de Água e o Plano Diretor de Esgoto são instrumentos importantíssimos de um planejamento para dar soluções às demandas identificadas nesse levantamento minucioso feito pela equipe técnica”, observa Ítalo Joffily, diretor-presidente da Águas de Teresina.

A Procuradoria Geral do Município, por meio da Comissão de Concurso para seleção de estagiários, convoca quatro estudantes aprovados no Teste Seletivo 2018.

Os aprovados devem se apresentar na sede do órgão, localizado na Rua Firmino Pires, 379, 2º andar, sala 241, Edíficio Saraiva Center, Centro/Sul.

“Depois de todo o processo de provas objetivas e discursivas, queremos convocar estes estudantes, que terão a oportunidade de vivenciar, na prática, os aprendizados na sala de aula e, assim, integrar nossa equipe na PGM”, pontua o procurador Marcelo Fanco Dasmaceno.

Os estudantes terão os dias 29 e 30 de maio, e ainda o dia 04 de junho, para entregar a documentação necessária: Histórico escolar atualizado; Declaração de matrícula atualizada; Carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); Comprovante de residência (cópia); 01 (uma) foto 3×4 e Comprovante de conta bancária – Banco Conveniado: Banco do Brasil.

Candidatos Convocados:
1 – Thales Santos Barros Convocado
2 – Jessé Alcântara Soares Convocado
3 – Marco Antonio Almeida Silva
4 – Carolina Moura Magalhães

A Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), promoveu um ciclo de palestras, nesta quarta-feira (16), sobre o combate à sonegação fiscal em Teresina. Para tanto, convidou membros do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot) para compartilhar suas experiências, no âmbito estadual, de recuperação do crédito tributário.

Tiago Lira, coordenador do evento, explica que o objetivo foi estreitar as relações com os atores da área fiscal que atuam no Município de Teresina. “Estando na Procuradoria Fiscal, na PGM, queremos a cada dia melhorar o nosso trabalho e encontrar vias para solucionar questões que são diretamente importantes ao contribuintes e ao cidadão comum, uma vez que assim os serviços para melhoria da cidade podem dar seguimento”, observa.

Presente no evento, o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, destacou que, nos últimos três anos, a Prefeitura de Teresina vem reforçando as ações de combate à sonegação no município. “Estamos desenvolvendo ações de fiscalização e cruzamentos de dados com órgãos como a Sefaz para identificar possíveis fraudes dos contribuintes. Inclusive, houve um caso em que encontramos uma sonegação de 1.000% do que o contribuinte havia declarado”, revela.

Os primeiros processos que estão sendo definitivamente constituídos na esfera administrativa começarão a ser objeto de representação para o Ministério Público. “Vamos enviar as representações para o Ministério Público, que tomará todas medidas necessárias para mover uma ação judicial de crime contra a ordem tributária, caso seja necessário”, completa o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

É dentro deste contexto que a Semf e a PGM estão estreitando os laços com o Grincot, que é composto por membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).

Palestrante no evento, o auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Grincot, Francisco Moreira Neto, explica que o Grupo atua em duas frentes para otimizar a arrecadação tributária: uma é por meio do incentivo ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal e o outra é a repressão.

“Inicialmente, nós tentamos trazer o contribuinte para ser nosso parceiro, partindo do princípio da não surpresa. Então, primeiro nós entramos em contato com o contribuinte, informamos a incompatibilidade dos dados e pedimos a correção, tudo isto antes de lavrar o auto de infração. Já nos casos em que realmente não há intenção de quitação, vamos para as ações repressivas”, esclarece.

Prejuízos

Já o promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Combate aos Crimes Fiscais, destacou os impactos desta sonegação para o município e para o próprio contribuinte. “Devido à sonegação, há uma queda de caixa do Município, ou do Estado, e, consequentemente, haverá a majoração da carga tributária para suprir a deficiência desse caixa, além de atentar contra a livre concorrência”, explica o promotor, que ainda sanou dúvidas dos auditores fiscais do município sobre as representações fiscais ao Ministério Público.